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Questão FC667654

Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir. O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

QUADRIX · 2025

Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

 

O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque o Código de Processo Civil disciplina expressamente a ordem de julgamento: o agravo de instrumento deve ser conhecido e julgado antes da apelação interposta no mesmo processo. Essa regra atende à lógica processual de que as decisões interlocutórias, combatidas por agravo, antecedem a sentença e podem alterar o panorama do feito, afetando o objeto da apelação.

O parágrafo único da norma prevê ainda que, se ambos os recursos tiverem de ser julgados na mesma sessão, o agravo terá precedência. Na prática, essa ordem evita julgamentos conflitantes e garante coerência das decisões no tribunal.

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