Questão FC667657
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial. Quando o recurso fundar‑se em dissídio jurisprudencial
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
Quando o recurso fundar‑se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo‑se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque reproduz, de forma fiel, o comando do art. 1.029, §1º, do CPC, que regula o cabimento do recurso especial quando fundado em dissídio jurisprudencial.
Esse dispositivo exige que o recorrente faça a prova da divergência mediante certidão, cópia ou citação de repositório de jurisprudência oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, ou com reprodução de julgado disponível na internet, sempre indicando a fonte.
Além disso, é obrigatório mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, pois o objetivo é demonstrar divergência entre acórdãos de tribunais distintos, matéria de competência do STJ.
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