Questão FC667658
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial. O Superior Tribunal de Justiça não poderá desconsidera
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
O Superior Tribunal de Justiça não poderá desconsiderar vício formal de recursos especiais, ainda que o vício não seja grave.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque o Código de Processo Civil permite que o Superior Tribunal de Justiça não aplique automaticamente a nulidade por pequenos defeitos formais em recursos especiais.
O art. 1.029, § 3º do CPC autoriza o STF e o STJ a desconsiderar vício formal em recurso tempestivo ou a determinar sua correção, desde que o vício não seja considerado grave. Assim, não há vedação absoluta à relativização de defeitos formais.
Tal solução decorre também dos princípios da cooperação e da primazia do julgamento do mérito, que orientam a possibilitar o saneamento processual quando viável, evitando impugnações formais que prejudiquem a análise do mérito.
Portanto, afirmar que o STJ não poderia desconsiderar vício formal é incorreto.
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