Questão FC667660
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial. Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entende
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque reproduz o disposto no art. 1.032 do CPC. Quando o relator no STJ interpreta que o recurso especial trata de questão constitucional, deve conceder prazo de 15 dias para que o recorrente comprove a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a matéria constitucional.
Passada essa diligência, o relator remeterá o recurso ao STF para juízo de admissibilidade, sendo possível que o Supremo devolva o feito ao STJ para processamento do ponto infraconstitucional. Assim, o recurso não é imediatamente inadmitido; é oportunizada adaptação e triagem entre tribunais.
O procedimento busca evitar decisões conflitantes e respeitar a primazia do julgamento do mérito e a cooperação institucional entre cortes.
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