Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial. A decisão de inadmissibilidade do recurso especial é i

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a decisão que inadmite recurso especial pode ser impugnada. Há um duplo juízo de admissibilidade: um prévio, realizado pelo presidente ou vice‑presidente do tribunal recorrido, e outro definitivo, realizado pelo STJ.

Quando o presidente ou vice inadmite o recurso especial, cabe agravo em recurso especial ao tribunal superior, ressalvada a hipótese em que a decisão se funda em entendimento de repercussão geral ou de recursos repetitivos, caso em que incide agravo interno no próprio tribunal recorrido.

Além disso, se o relator no STJ inadmitir o recurso no juízo definitivo, também é cabível agravo interno ao órgão colegiado. Assim, a decisão de inadmissibilidade não é, em regra, irrecorrível.