Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial. A petição de agravo em recurso especial será dirigida

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque reproduz o comando do art. 1.042, §2º, do CPC. Trata‑se do agravo interposto contra decisão do presidente ou do vice‑presidente do tribunal de origem que inadmite recurso especial ou extraordinário.

Na prática, a petição do agravo em recurso especial deve ser dirigida ao presidente ou ao vice‑presidente do tribunal de origem. Ainda segundo o dispositivo legal, a interposição independe do pagamento de custas e despesas postais, ou seja, não é exigido recolhimento para que o agravo seja conhecido e encaminhado ao tribunal superior.

Importante: quando a inadmissão tiver fundamento em entendimento de repercussão geral ou de recursos repetitivos, o remédio adequado é o agravo interno, não o agravo ao tribunal superior.