FC ConcursosFC Concursos

Questão FC667666

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial. O recurso especial será interposto perante o president

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil

QUADRIX · 2025

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.

O recurso especial será interposto perante o presidente ou vice‑presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque o recurso especial não é interposto diretamente perante o presidente ou vice‑presidente do Superior Tribunal de Justiça. Pelo art. 1.029 do CPC, o recurso especial deve ser apresentado ao presidente ou ao vice‑presidente do tribunal recorrido, que fará o juízo de admissibilidade e, se for o caso, o remetimento ao órgão superior.

Em contraste, o agravo de instrumento é o recurso que, em regra, é dirigido diretamente ao tribunal competente para julgar o recurso, conforme dispõe o art. 1.016 do CPC.

Portanto a alternativa é incorreta porque confundiu o foro de interposição: o correto é indicar o tribunal recorrido, não o STJ.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo