Questão FC667666
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial. O recurso especial será interposto perante o president
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
QUADRIX · 2025
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
O recurso especial será interposto perante o presidente ou vice‑presidente do Superior Tribunal de Justiça.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado porque o recurso especial não é interposto diretamente perante o presidente ou vice‑presidente do Superior Tribunal de Justiça. Pelo art. 1.029 do CPC, o recurso especial deve ser apresentado ao presidente ou ao vice‑presidente do tribunal recorrido, que fará o juízo de admissibilidade e, se for o caso, o remetimento ao órgão superior.
Em contraste, o agravo de instrumento é o recurso que, em regra, é dirigido diretamente ao tribunal competente para julgar o recurso, conforme dispõe o art. 1.016 do CPC.
Portanto a alternativa é incorreta porque confundiu o foro de interposição: o correto é indicar o tribunal recorrido, não o STJ.
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