Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial. Admitido o recurso especial, o Superior Tribunal de Ju

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque reproduz literalmente o comando do art. 1.034 do CPC: admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça julgará o processo, aplicando o direito.

Ou seja, uma vez conhecido o recurso especial, cabe ao STJ analisar a matéria federal trazida e aplicar a norma pertinente ao caso concreto.

Importa destacar que há controvérsia doutrinária sobre o alcance da palavra processo, pois parte da doutrina entende que os tribunais superiores devem respeitar o conjunto fático-jurídico decidido pelas instâncias inferiores, não podendo reexaminar questões não decididas.

Ainda assim, a assertiva é correta por concordar com o texto expresso do CPC.