Considerando as normas relativas aos sinais de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir. A responsabilidade pela instalação da sinalização

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é Certa porque o Código de Trânsito Brasileiro atribui expressamente ao proprietário a obrigação de sinalizar adequadamente áreas privadas destinadas ao trânsito de veículos e pedestres.

O Art. 80, §3º do CTB determina que a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas de condomínios formados por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo cabe ao próprio proprietário.

Isso significa que, embora essas áreas sejam privadas, a sinalização deve obedecer às normas e especificações do CONTRAN, ser visível e legível, e ser implantada pelo proprietário do imóvel ou do estabelecimento.

Em vias públicas, a instalação compete ao órgão de trânsito; nas privadas, a obrigação recai sobre o proprietário, daí o julgamento como Certo.