Considerando as normas relativas aos sinais de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir. A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Art. 83 do Código de Trânsito Brasileiro exige prévia aprovação para qualquer instalação de publicidade, legendas ou símbolos ao longo das vias.

Essa exigência existe para proteger a segurança viária e a legibilidade da sinalização, evitar obstrução de visibilidade e reduzir poluição visual que possa distrair os condutores.

Ao condicionar a afixação à autorização do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, busca‑se garantir que o material respeite dimensões, localização, altura, iluminação e demais normas técnicas aplicáveis.

Sem essa aprovação, a publicidade pode ser removida e o responsável sujeito a sanções administrativas previstas no CTB e regulamentos municipais.