Questão FC668482
Considerando as normas relativas aos sinais de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir. Os custos com a remoção de elementos que prejudiqu
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
QUADRIX · 2025
Considerando as normas relativas aos sinais de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.
Os custos com a remoção de elementos que prejudiquem a visibilidade da via serão de responsabilidade do órgão de trânsito com circunscrição sobre ela.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde quem pode atuar na retirada com quem arca com os custos.
O órgão de trânsito com circunscrição sobre a via tem competência para retirar ou determinar a retirada imediata de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização e a segurança do trânsito.
No entanto, o texto legal prevê expressamente que o ônus dessa remoção recai sobre quem o tenha colocado, e não sobre o órgão. Assim, o poder de ação não implica obrigação financeira do órgão.
Em síntese: o órgão pode e deve remover ou exigir a remoção, mas os custos serão atribuídos ao responsável pela colocação do obstáculo (conforme Art. 84 do CTB).
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