Questão FC668485
Com base na Lei nº 9.503/1997, julgue o item a seguir, no que se refere ao registro e ao licenciamento de veículos. O proprietário de um veículo irrecuperável poderá remontá‑lo com
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 9.503/1997, julgue o item a seguir, no que se refere ao registro e ao licenciamento de veículos.
O proprietário de um veículo irrecuperável poderá remontá‑lo com peças de outro veículo sobre o mesmo chassi, a fim de manter o registro anterior.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o disposto no CTB (Lei nº 9.503/1997). O Art. 126 determina que o proprietário de veículo irreparável ou destinado à desmontagem deve requerer a baixa do registro nos prazos e formas estabelecidos pelo Contran.
O dispositivo legal estabelece expressamente que é vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi com a finalidade de conservar o registro anterior. Ou seja, não se pode reutilizar peças de outro veículo para manter o registro como se nada tivesse ocorrido.
Essa vedação visa evitar fraudes e preservar a integridade do cadastro veicular. A reconstrução, quando permitida, depende de procedimentos específicos e novo registro conforme as normas do órgão de trânsito.
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