Questão FC668489
Com base nas infrações à legislação de trânsito, às penalidades aplicáveis e aos recursos disponíveis, julgue item seguinte. O condutor que deixar de prestar socorro à vítima de um
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
QUADRIX · 2025
Com base nas infrações à legislação de trânsito, às penalidades aplicáveis e aos recursos disponíveis, julgue item seguinte.
O condutor que deixar de prestar socorro à vítima de um acidente de trânsito, quando solicitado pela autoridade e por seus agentes, cometerá uma infração grave, sujeitando‑se à pena de multa prevista no CTB.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque está expressamente prevista no Art. 177 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse dispositivo estabelece que deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes configura infração grave e sujeita o infrator à multa.
Na prática, isso significa que, quando a autoridade ou seus agentes exigirem assistência, o condutor tem o dever legal de prestar socorro; a recusa acarreta sanção administrativa prevista no CTB, com lançamento de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e aplicação da multa correspondente.
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