Questão FC669323
Acerca dos critérios estabelecidos pela Resolução Normativa – RN nº 424/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina a realização de junta médica ou odontol
ANS
QUADRIX · 2025
Acerca dos critérios estabelecidos pela Resolução Normativa – RN nº 424/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina a realização de junta médica ou odontológica para dirimir divergência técnico‑assistencial relativa à cobertura de procedimentos por operadoras de planos de saúde, julgue o item a seguir.
Mediante comum acordo entre o profissional assistente e o profissional da operadora, poderá ser realizada junta odontológica em casos de divergência técnico‑assistencial, inclusive em situações de urgência e emergência, desde que a operadora arque com as despesas devidas ao profissional assistente, quando este for convocado para participar de junta presencial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque a RN nº 424/2017 traz regra taxativa: Art. 3º estabelece que não se admite a realização de junta médica ou odontológica em determinadas situações, entre as quais está expressamente a de urgência ou emergência. Logo, mesmo havendo comum acordo entre o profissional assistente e o da operadora, a junta não pode ocorrer nesses casos.
Além disso, a norma também veda juntas para procedimentos não previstos no Rol de Procedimentos, para indicação de OPME usados exclusivamente em procedimento não coberto, e para medicamentos sem registro na ANVISA ou uso off‑label, salvo exceções legais.
Portanto, a condição de a operadora custear despesas não autoriza a realização de junta nas hipóteses vedadas pela norma.
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