Questão FC669324
Acerca dos critérios estabelecidos pela Resolução Normativa – RN nº 424/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina a realização de junta médica ou odontol
ANS
QUADRIX · 2025
Acerca dos critérios estabelecidos pela Resolução Normativa – RN nº 424/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina a realização de junta médica ou odontológica para dirimir divergência técnico‑assistencial relativa à cobertura de procedimentos por operadoras de planos de saúde, julgue o item a seguir.
A definição da modalidade presencial ou a distância da junta odontológica é de competência do desempatador, devendo a junta, quando presencial, ser realizada no município de residência do beneficiário, salvo em situações excepcionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque reflete a disciplina da RN nº 424/2017 sobre a condução da junta médico‑odontológica para resolver divergência de cobertura.
Segundo a norma, o desempatador é quem decide a modalidade da junta, escolhendo entre sessão presencial ou a distância, com base em critérios técnicos e de razoabilidade.
Quando optar por sessão presencial, a regra geral é realizá‑la no município de residência do beneficiário, visando facilitar o acesso e preservar direitos do usuário.
Essa previsão admite situações excepcionais previstas na resolução, quando, por motivos justificáveis, não for possível realizar a sessão no município do beneficiário, devendo a decisão ser fundamentada.
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