Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte. Todos os projetos arquitetônicos para a construção de ambientes de atendimento

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a aprovação de projetos arquitetônicos de serviços odontológicos não é feita diretamente pelo Ministério da Saúde.

Os projetos devem observar as normas técnicas e sanitárias vigentes, como a RDC nº 50/2002 (Anvisa) e normas de acessibilidade e segurança, e cumprir exigências de biossegurança e fluxo de pacientes.

A avaliação e o licenciamento competem à Vigilância Sanitária local ou estadual e aos órgãos municipais responsáveis pela saúde e pelo licenciamento de estabelecimentos, conforme a competência federativa. O Ministério da Saúde pode emitir diretrizes e financiamentos, mas não realiza aprovação pontual de cada projeto.

Portanto, a exigência de aprovação prévia pelo Ministério da Saúde está incorreta; o que existe é a necessidade de atendimento às normas e à fiscalização sanitária local.