Questão FC669330
A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir. O controle e a prevenção de infecções hospitalares é regulado por portaria da ANVISA
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QUADRIX · 2025
A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
O controle e a prevenção de infecções hospitalares é regulado por portaria da ANVISA, mas não do Ministério da Saúde.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque tanto o Ministério da Saúde quanto a ANVISA regulam o controle e a prevenção de infecções hospitalares.
O Ministério da Saúde edita portarias específicas que estabelecem política, responsabilidades e a obrigatoriedade de programas e comissões de controle de infecção, como a Portaria MS nº 2.616/1998, que institui normas para programas de controle de infecção hospitalar.
A ANVISA complementa essa regulação por meio de normas técnicas e resoluções (RDCs), definindo requisitos operacionais, vigilância e padrões de biossegurança para serviços de saúde.
Portanto, a regulação é compartilhada: o Ministério define políticas e portarias e a ANVISA detalha e fiscaliza normas técnicas. A afirmativa ignora esse quadro integrado.
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