Questão FC669335
Acerca da RDC ANVISA nº 63/2011, que trata a respeito dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, julgue o item seguinte. O serviço de saúde prescin
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QUADRIX · 2025
Acerca da RDC ANVISA nº 63/2011, que trata a respeito dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, julgue o item seguinte.
O serviço de saúde prescinde de regimento interno ou documento equivalente que contemple a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a RDC ANVISA nº 63/2011 exige que o serviço de saúde possua regimento interno ou documento equivalente que formalize sua organização e funcionamento.
Esse documento deve contemplar a definição e descrição das atividades técnicas, administrativas e assistenciais, bem como as responsabilidades e competências dos profissionais, fluxos de trabalho, organograma e mecanismos de coordenação e supervisão.
A exigência visa garantir a padronização de procedimentos, a responsabilização técnica, a continuidade da assistência e a segurança do paciente, além de possibilitar fiscalização e rastreabilidade. Por isso a alegação de que o serviço "prescinde" desse instrumento é incorreta.
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