Questão FC669344
De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º d
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QUADRIX · 2025
De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, bem como em consonância com as demais normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item a seguir.
As operadoras de planos de saúde podem deixar de oferecer o plano‑referência, desde que disponibilizem ao consumidor alternativas de contratação entre os planos ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontológico ou suas combinações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação falha porque as operadoras não podem simplesmente suprimir o plano‑referência como forma de evitar a garantia da cobertura mínima prevista no rol de procedimentos e eventos em saúde. Esse rol, regulado pela ANS, estabelece um patamar obrigatório de atendimentos que deve ser observado nos planos contratados a partir de 1º/01/1999.
Mesmo que a operadora ofereça outros tipos de plano (ambulatorial, hospitalar, obstetrícia, odontológico ou combinações), essas alternativas devem efetivamente assegurar a mesma cobertura mínima prevista no rol. Não é lícito substituir formalmente o plano‑referência por opções que retirem ou reduzam direitos do consumidor.
Na prática, a oferta deve garantir transparência e equivalência da cobertura; caso contrário, a prática contraria as normas da ANS e o direito do consumidor.
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