Questão FC669345
De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º d
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QUADRIX · 2025
De acordo com o rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, bem como em consonância com as demais normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item a seguir.
Faculta‑se às operadoras de planos de assistência à saúde a ampliação da cobertura assistencial além dos limites fixados no rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde, seja por iniciativa própria, seja mediante estipulação contratual expressa no instrumento que rege o plano privado de assistência à saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Rol taxativo da ANS estabelece a cobertura obrigatória mínima que os planos privados contratados a partir de 1º/01/1999 devem oferecer. Isso significa que nada pode ficar abaixo do que o rol exige.
Contudo, nada impede que as operadoras ampliem voluntariamente essa cobertura. A ampliação pode ocorrer por iniciativa da própria operadora ou por meio de estipulação contratual expressa no instrumento que regula o plano. Nessas hipóteses a ampla cobertura passa a integrar as obrigações do plano.
Em suma, o rol fixa o piso obrigatório; as operadoras estão autorizadas a oferecer um teto maior, desde que tal ampliação esteja prevista contratualmente ou seja declarada pela própria operadora, respeitando a regulamentação da ANS.
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