Questão FC669346
Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisi
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QUADRIX · 2025
Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.
Em um serviço de radiodiagnóstico odontológico, o responsável legal pelo estabelecimento é obrigado a designar formalmente um profissional legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelos procedimentos radiológicos de cada setor de radiologia diagnóstica ou intervencionista do serviço de saúde, doravante denominado responsável técnico (RT). Além disso, ele deve designar formalmente um membro da equipe legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelas ações relativas à proteção radiológica de cada serviço de saúde que utilize radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas, denominado supervisor de proteção radiológica (SPR).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque as normas da ANVISA impõem obrigação formal ao estabelecimento. A RDC nº 611/2022 disciplina a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia e exige que o responsável legal designe, por ato formal, um profissional legalmente habilitado para assumir a responsabilidade técnica de cada setor.
De forma complementar, a IN nº 94/2021 traz requisitos específicos para radiologia odontológica extraoral, determinando a designação formal de um membro da equipe legalmente habilitado para responder pelas ações de proteção radiológica. Assim, há dupla exigência: nomeação do responsável técnico (RT) pelos procedimentos e do supervisor de proteção radiológica (SPR) pelas medidas de segurança.
Essas designações devem constar em documentação do serviço e garantem responsabilidade técnica, controle de qualidade, treinamento e proteção dos pacientes e trabalhadores. Isso fundamenta o julgamento como correto.
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