Questão FC669347
Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisi
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.
Por se tratar de documentação gerada a partir de tecnologias associadas aos riscos ocupacionais e com ampla finalidade assistencial, documentos como a relação e os registros de todos os procedimentos radiológicos realizados, bem como normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais, devem ser arquivados de forma a garantir a sua rastreabilidade, em conformidade com o estabelecido nas demais normativas aplicáveis ou, na ausência destas, pelo prazo mínimo de 20 anos, para efeitos de vigilância sanitária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmativa incorre ao imputar um prazo único de 20 anos para todos os documentos radiológicos. As normas citadas, RDC 611/2022 e IN 94/2021, exigem rastreabilidade e condições de guarda e integridade, mas estabelecem prazos diferenciados conforme o tipo de registro, a finalidade e características do paciente.
Registros de imagem, laudos, protocolos e normas internas têm prazos específicos e, no caso de menores, a guarda pode se estender até depois da maioridade. Em ausência de norma específica aplica-se a legislação sanitária aplicável, não um prazo genérico de 20 anos.
Portanto a generalização do prazo é equivocada; adote sempre os prazos previstos nas normas específicas e na legislação vigente.
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