Questão FC669349
Com base na Resolução RDC nº 879/2024, que trata da restrição ao uso de mercúrio e ligas de amálgama na odontologia, julgue o item a seguir. Fica proibida, em todo o território nac
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QUADRIX · 2025
Com base na Resolução RDC nº 879/2024, que trata da restrição ao uso de mercúrio e ligas de amálgama na odontologia, julgue o item a seguir.
Fica proibida, em todo o território nacional, a utilização de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada em serviços odontológicos da rede privada, ficando a sua aplicação restrita a serviços públicos de saúde, desde que haja necessidade clínica justificada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
RDC nº 879/2024 não faz distinção que permita o uso de mercúrio ou do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada apenas na rede pública. Portanto, a afirmação é errada.
A norma estabelece restrição ao uso dessas formas de mercúrio em todo o território nacional, aplicável a serviços odontológicos públicos e privados. Não há autorização genérica para emprego exclusivo em serviços públicos mediante "necessidade clínica justificada".
Exceções ou procedimentos transitórios, quando previstos, constam expressamente na própria resolução e não equivalem a permissão ampla para uso nas redes públicas. Assim, alegar permissividade restrita à rede pública é incorreto.
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