Questão FC669357
De acordo com a Resolução RDC nº 63/2011 e com a Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item a seguir. Para as boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde,
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QUADRIX · 2025
De acordo com a Resolução RDC nº 63/2011 e com a Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item a seguir.
Para as boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde, basta que os estabelecimentos apresentem o quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e identificado, bem como equipamentos, materiais e suporte logístico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque dizer que basta apresentar apenas o quadro de pessoal qualificado, equipamentos, materiais e suporte logístico subestima as exigências das normas. A RDC nº 63/2011 e a Portaria MS nº 930/2012 exigem um conjunto mais amplo de medidas para as boas práticas de funcionamento.
São obrigatórios: documentação e procedimentos operacionais padronizados, sistema de gestão da qualidade, infraestrutura adequada, planos de biossegurança e de gerenciamento de resíduos, controle e manutenção/calibração de equipamentos, registros e indicadores, monitoramento, auditorias e responsabilidade técnica.
Além disso, a capacitação deve ser continuada e comprovada documentalmente. Portanto, a presença apenas de pessoal treinado e de insumos não atende às exigências formais e administrativas previstas nas normas. A afirmação é, por isso, incorreta.
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