Questão FC68632
Bento foi vencedor em uma demanda judicial, razão pela qual Francisco foi condenado a pagar-lhe indenização de oito mil reais. Intimado para cumprir a sentença, Francisco pede a de
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
Nesse caso, a tentativa de conciliação:
- não é mais possível, porque já existe sentença transitada em julgado condenando-lhe ao pagamento de indenização;
- somente seria possível se solicitada por Bento, que, então, estaria renunciando a seu direito de executar a sentença em seu favor;
- somente será possível com relação aos meios de execução, na medida em que já existe sentença transitada em julgado condenando-lhe ao pagamento de indenização;
- será possível e poderá abranger qualquer matéria, porque se trata de direito patrimonial da parte sobre o qual ela pode dispor conforme preferir, podendo a audiência ser presidida por conciliador ou por juiz;
- será possível e poderá abranger qualquer matéria, porque se trata de direito patrimonial da parte sobre o qual ela pode dispor conforme preferir, mas a audiência deverá ser presidida, necessariamente, pelo juiz togado que proferiu a sentença.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, com base no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC), é possível a realização de audiência de conciliação mesmo após a prolação de uma sentença transitada em julgado, desde que as partes concordem. A lei permite que os direitos patrimoniais sejam objeto de negociação entre as partes, e a audiência pode ser presidida por um conciliador ou pelo juiz, conforme o desejado pelas partes. Isso reflete o princípio da autonomia da vontade das partes, que é um dos pilares do direito civil e processual civil.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa está incorreta porque a possibilidade de conciliação não se extingue com a existência de uma sentença transitada em julgado. O CPC prevê que as partes podem sempre buscar a conciliação, independentemente do estado do processo.
B: A alternativa B está errada porque a solicitação de audiência de conciliação não depende da renúncia de Bento ao seu direito de executar a sentença. As partes podem buscar a conciliação em qualquer fase, sem que isso implique renúncia a direitos já reconhecidos.
C: Esta alternativa é incorreta pois limita erroneamente a conciliação apenas aos meios de execução. O artigo 139 do CPC permite que qualquer matéria seja objeto de conciliação, não se restringindo apenas ao cumprimento de sentença.
E: A alternativa E está equivocada ao afirmar que a audiência deve ser necessariamente presidida pelo juiz que proferiu a sentença. Embora o juiz possa presidir a audiência, a lei também permite que a audiência de conciliação seja conduzida por um conciliador, o que não exige a participação do juiz que decidiu o caso anteriormente.
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