Para as finalidades legais, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício

Gabarito

B

Comentário do professor

O termo arquivos refere-se ao conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público, entidades privadas e por pessoa física em decorrência do exercício de atividades específicas.

Essa definição encontra respaldo legal na Lei n.º 8.159/91, art. 2º, e destaca que o conceito vale independentemente do suporte da informação, seja em papel, meio eletrônico ou outro formato, e da natureza dos documentos.

Funcionalmente, os arquivos têm por finalidade organizar, preservar e possibilitar o acesso às provas e informações necessárias à administração pública, à segurança jurídica e à preservação da memória institucional.

Englobam documentos correntes, intermediários e permanentes, formando acervos que comprovam atos, sustentam decisões e servem para pesquisas e accountability.