Sobre os poderes, os deveres e as responsabilidades do Juiz, assinale a afirmativa correta.

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com o artigo 134 do Código de Processo Civil (CPC), há impedimento para que um juiz participe do julgamento de um processo em que tenha interesse. Quando dois juízes são parentes em linha reta, a regra é que o primeiro que conhecer da causa em tribunal impede que o outro participe do julgamento, conforme o princípio da imparcialidade e da vedação ao nepotismo, previstos no CPC e na Constituição Federal. Essa norma busca garantir a lisura e a confiança no sistema judiciário.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta pois os poderes instrutórios do juiz não se limitam apenas a causas que envolvem direitos indisponíveis, mas também se aplicam a causas que envolvem direitos disponíveis. Além disso, esses poderes devem ser exercidos durante toda a instrução processual, não apenas até o saneamento.

B: A alternativa B está errada porque a tentativa de conciliação deve ser promovida pelo juiz em qualquer fase do processo, não apenas até a estabilização da demanda. O CPC prevê a conciliação como uma prioridade, mas não impõe limites temporais tão restritivos.

C: A alternativa C é incorreta, pois a responsabilidade civil do juiz, conforme o artigo 42 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), se dá apenas em caso de dolo ou erro grosseiro. Portanto, a expressão "negligência" não é suficiente por si só para configuração da responsabilidade civil do juiz, sendo necessária a presença de dolo ou erro grosseiro.

E: A alternativa E está errada, pois o juiz não é automaticamente impedido de exercer suas funções apenas por ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes. O impedimento ocorre em situações específicas de interesse direto ou indireto que afetem a imparcialidade do magistrado, conforme os artigos 144 e 145 do CPC.