O princípio arquivístico, que proíbe a transferência de propriedade dos arquivos públicos a terceiros e assegura que o direito público sobre os seus arquivos não prescreve com o pa

Gabarito

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Comentário do professor

O princípio arquivístico da inalienabilidade impede a transferência da propriedade dos arquivos públicos a terceiros e garante que o direito público sobre esses documentos não prescreve com o tempo.

Seu objetivo é proteger a memória institucional, assegurar a integridade dos documentos e manter a responsabilidade do Estado pela guarda e preservação.

Na prática, arquivos são considerados bens públicos intransferíveis; empréstimos ou cedências não alteram a titularidade, que permanece pública.

Decisões sobre eliminação, seleção ou transferência para guarda permanente em outro órgão devem seguir normas legais e procedimentos técnicos.

Portanto, a inalienabilidade assegura a continuidade da custódia estatal e a proteção do patrimônio documental para fins administrativos, históricos e jurídicos.