O juiz, ao representar o Estado na relação processual, tem poderes, deveres e responsabilidades. Assim sendo, assinale a alternativa incorreta.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta porque o juiz não pode se eximir de proferir sentença alegando lacuna ou obscuridade na lei. O artigo 139 do Código de Processo Civil determina que o juiz deve decidir a lide, mesmo que a lei seja omissa ou obscura, utilizando os princípios gerais do direito e a analogia. Portanto, a obrigação do juiz é sempre decidir, buscando a solução mais justa para o caso concreto, em vez de se esquivar de sua responsabilidade.

Alternativas incorretas:

A: O juiz deve, de fato, assegurar às partes igualdade de tratamento, conforme o princípio da isonomia previsto no artigo 139, inciso I, do CPC. Isso é fundamental para garantir a imparcialidade e a justiça no processo.

B: O magistrado tem o dever de reprimenda a atos que contrariem a dignidade da justiça, conforme o artigo 139, inciso II, do CPC. Essa função é essencial para a manutenção da ordem e respeito no ambiente judicial.

C: O juiz decide a lide nos limites em que foi proposta, conforme estabelece o artigo 492 do CPC, que determina que o juiz não pode decidir além do que foi pedido. Isso assegura a segurança jurídica e a previsibilidade nas decisões judiciais.

D: O juiz é responsável por perdas e danos quando atua com dolo, segundo o artigo 143 do CPC. Essa responsabilidade é uma consequência do exercício inadequado da função jurisdicional, assegurando que o magistrado atue com ética e responsabilidade.