No que se refere ao impedimento e à suspeição, é correto afirmar que:

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque a legislação processual, especificamente o artigo 144 do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que o impedimento do juiz é uma situação preexistente e não pode ser criado um fato superveniente para justificar tal impedimento. Essa regra visa garantir a imparcialidade do juiz e a segurança jurídica, evitando que partes manipulem a situação processual para afastar um magistrado. Portanto, a criação de um fato superveniente para caracterizar o impedimento é vedada.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque, embora o juiz possa declarar-se suspeito, não é suficiente a alegação de motivo de foro íntimo. O artigo 145 do CPC exige que o juiz indique as razões de sua suspeição, não sendo permitido apenas o sentimento pessoal.

C: A alternativa está errada, pois os motivos de impedimento e suspeição se aplicam a todos os auxiliares da Justiça, incluindo os oficiais de justiça, conforme disposto nos artigos 144 e 145 do CPC. Isso garante a imparcialidade não somente dos juízes, mas de todos os que atuam no processo.

D: Esta alternativa é equivocada, pois a suspeição do juiz não gera automaticamente o direito à propositura de ação rescisória. A ação rescisória, conforme o artigo 966 do CPC, é cabível em casos específicos, e a mera suspeição não é um deles. A parte deve ter a sentença rescindida com fundamento em vícios processuais que afetem a decisão.

E: A alternativa está incorreta uma vez que, se o tribunal acolher a arguição de impedimento, o juiz é afastado, mas a parte que formulou a arguição pode ser condenada em custas, conforme o artigo 146 do CPC, que estabelece que a parte que provocar desistência ou afastamento do juiz pode ser responsabilizada por custas processuais.