O Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as figuras do conciliador e mediador. Tal providência se mostrou necessária a partir do momento em que há incentivo estatal ao uso

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta pois, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o conciliador e o mediador desempenham papéis distintos nas práticas de resolução de conflitos. O conciliador, normalmente, atua em situações onde não há um vínculo anterior entre as partes, buscando promover um acordo através da sugestão de soluções. Já o mediador, que é indicado para situações onde existe um histórico ou vínculo entre as partes, tem a função de facilitar a comunicação e a compreensão dos interesses subjacentes, sem necessariamente sugerir soluções. Essa distinção está alinhada com os princípios da mediação e conciliação estabelecidos nos artigos 165 a 175 do CPC, que ressaltam a importância da escolha do método adequado conforme a natureza da relação entre as partes.

Alternativas incorretas:

A: A afirmação que as partes podem escolher o conciliador ou mediador é verdadeira, mas a exigência de que eles estejam cadastrados no tribunal não é um requisito absoluto. O CPC permite que as partes escolham profissionais que não necessariamente precisam estar cadastrados, desde que respeitados os princípios de imparcialidade e ética.

B: O dever de sigilo é uma das características fundamentais da mediação e conciliação, conforme previsto no art. 166, § 3º do CPC. Tanto o conciliador quanto o mediador devem manter sigilo sobre os fatos e elementos discutidos durante o processo, não podendo divulgar ou depor sobre eles.

C: O mediador, ao contrário do que é afirmado, deve sim auxiliar os interessados a compreender as questões e interesses em conflito, promovendo um ambiente colaborativo para a autocomposição. Essa função é essencial para o sucesso da mediação e está prevista nos dispositivos que regulamentam a mediação no CPC.

D: A aplicação de técnicas negociais é uma parte importante do processo de mediação e conciliação, pois visa proporcionar um ambiente favorável à autocomposição. O CPC prevê que o mediador pode utilizar tais técnicas para facilitar o diálogo entre as partes, ao contrário do que é afirmado na alternativa.