Questão FC686363
O acesso aos prontuários médicos é regulado por normas éticas e legais que visam garantir a proteção de dados sensíveis dos pacientes. Com base nessas normas, assinale a opção corr
Gestão da Informação e de Documentos
QUADRIX · 2025
O acesso aos prontuários médicos é regulado por normas éticas e legais que visam garantir a proteção de dados sensíveis dos pacientes. Com base nessas normas, assinale a opção correta.
- O prontuário pode ser acessado por terceiros mediante autorização do paciente ou por decisão judicial.
- Os familiares do paciente podem ter acesso ao prontuário sem necessidade de autorização.
- O acesso ao prontuário é restrito exclusivamente ao médico responsável pelo atendimento.
- O hospital pode divulgar partes do prontuário para fins de pesquisa sem necessidade de anonimização.
- O sigilo médico encerra‑se automaticamente após a alta hospitalar do paciente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O prontuário contém dados sensíveis e está protegido pelo sigilo médico e pela legislação de proteção de dados, como a LGPD. Isso significa que o acesso por terceiros depende de condições legais estritas.
O principal caminho é a autorização do paciente, que deve ser livre, informada e específica. A autorização costuma ser formalizada por escrito e pode ser revogada a qualquer momento, exceto quanto a informações já legalmente compartilhadas.
Na ausência de autorização, só é lícito o acesso mediante decisão judicial, quando o juiz reconhecer a necessidade em processo. Nesse caso o profissional deve fornecer apenas os dados requisitados, respeitando o princípio da menor exposição.
Em todas as situações o dever de confidencialidade permanece, liberando informações apenas dentro dos limites legais e éticos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em