Questão FC686368
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, assinale a opção correta a respeito dos órgãos responsáveis pela política nacional de arquivos.
Legislação Arquivística Brasileira
QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, assinale a opção correta a respeito dos órgãos responsáveis pela política nacional de arquivos.
- O Arquivo Nacional é responsável pela política nacional e pode aplicá‑la diretamente em todos os entes federativos.
- Os arquivos permanentes contribuem com diretrizes da política nacional conforme as demandas institucionais.
- A política nacional é coordenada pelo Arquivo Nacional e supervisionada pelo Conarq.
- A formulação da política arquivística cabe aos órgãos da União, com participação limitada de conselhos.
- As instituições públicas definem sua política arquivística conforme suas rotinas, sem necessidade de integração com o sistema nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo a Lei nº 8.159/1991, a política nacional de arquivos é coordenada pelo Arquivo Nacional.
Isso significa que o Arquivo Nacional centraliza a elaboração e a implementação das diretrizes, orienta procedimentos técnicos, promove a gestão documental e articula ações entre instituições públicas para a preservação e acesso aos arquivos.
Por sua vez, essa política é supervisionada pelo Conarq.
O Conarq atua como órgão colegiado de acompanhamento e assessoramento, composto por representantes governamentais e da sociedade, que supervisiona a aplicação das normas, avalia políticas e orienta a atuação do Sistema Nacional de Arquivos.
Assim, o Arquivo Nacional coordena operacionalmente e o Conarq supervisiona e acompanha a execução da política estabelecida pela lei.
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