Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "a" está correta, pois os conciliadores e mediadores judiciais devem adotar o princípio da confidencialidade em relação a todas as informações produzidas na audiência de conciliação. Esse princípio está previsto no art. 166 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que o conteúdo das comunicações feitas durante a conciliação e mediação é confidencial, salvo se as partes decidirem o contrário. A confidencialidade é fundamental para garantir a confiança nas negociações e a preservação das informações sensíveis discutidas durante o processo.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa "b" está incorreta, pois os conciliadores e mediadores, se forem advogados, não podem exercer a advocacia nos juízos onde atuam como conciliadores ou mediadores. Essa proibição está prevista no art. 149, § 2º, do CPC, que visa evitar conflitos de interesse.

C: A alternativa "c" é falsa, pois conciliadores e mediadores estão, sim, sujeitos a regras de suspeição e impedimento, conforme disposto no art. 148 do CPC. Isso garante que a imparcialidade e a integridade do processo sejam mantidas.

D: A alternativa "d" está errada, pois é necessário que conciliadores e mediadores façam um cadastro prévio junto ao Tribunal local de atuação para exercer suas funções. O art. 149 do CPC estipula que o Tribunal deve manter um cadastro desses profissionais.

E: A alternativa "e" é incorreta, pois, apesar de o princípio da legalidade ser relevante, a remuneração dos conciliadores e mediadores não é obrigatória. A lei permite que a atuação desses profissionais seja voluntária e, em muitos casos, pode ser realizada sem remuneração, conforme o art. 149, § 3º, do CPC.