Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária. Dentre as hipóteses abaixo, aquela que configura in

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "D" está correta porque, conforme o art. 30 da Lei nº 11.419/2006, o escrivão deve fornecer certidões de qualquer ato do processo, independentemente de despacho, respeitando as normas do segredo de justiça quando aplicável. Essa atribuição é uma das funções típicas do escrivão, que visa garantir transparência e acesso à informação, dentro dos limites legais.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque a função de efetuar avaliações e auxiliar na manutenção da ordem é uma atribuição que cabe ao juiz e, em algumas situações, aos oficiais de justiça, mas não ao escrivão ou chefe de secretaria, que não possuem essa competência.

B: A verificação de declarações em outro idioma deve ser feita por um tradutor juramentado, e não pelo escrivão. Esta alternativa confunde as atribuições do escrivão com aquelas de profissionais especializados em tradução.

C: A manutenção da guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados é uma função do oficial de justiça, e não do escrivão ou chefe de secretaria. Portanto, essa alternativa não reflete a competência do escrivão.

E: Embora o escrivão mantenha os autos sob sua guarda, a afirmação de que ele não permite que saiam do cartório, mesmo quando devem seguir à conclusão do juiz, é equivocada. O escrivão deve permitir a movimentação dos autos conforme as ordens do juiz, o que é um princípio do funcionamento do processo judicial.