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Questão FC68642

Carolina foi citada para comparecer com seu advogado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da comarca da capital, para Audiência de Mediação (Art. 334 do CPC), inte

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2019

Carolina foi citada para comparecer com seu advogado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da comarca da capital, para Audiência de Mediação (Art. 334 do CPC), interessada em restabelecer o diálogo com Nestor, seu ex-marido.
O fato de o advogado de seu ex-cônjuge conversar intimamente com o mediador Teófilo, que asseverava ter celebrado cinco acordos na qualidade de mediador na última semana, retirou sua concentração e a deixou desconfiada da lisura daquela audiência. Não tendo sido possível o acordo nessa primeira oportunidade, foi marcada uma nova sessão de mediação para buscar a composição entre as partes, quinze dias mais tarde.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  1. Carolina pode comparecer sem seu advogado na próxima sessão de mediação.
  2. O advogado só pode atuar como mediador no CEJUSC se realizar concurso público específico para integrar quadro próprio do tribunal.
  3. Pode haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessária(s) à composição das partes.
  4. O mediador judicial pode atuar como advogado da parte no CEJUSC, pois o CPC apenas impede o exercício da advocacia nos juízos em que desempenhe suas funções.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o art. 334, § 2º, do CPC autoriza expressamente a realização de mais de uma sessão de conciliação ou mediação, quando isso for necessário para a composição das partes.

Esse multiplicador de sessões não é ilimitado, existe um lapso máximo de 2 meses contado da data da primeira sessão, prazo que preserva a celeridade processual e permite que as partes tentem acordo em momentos distintos.

No caso, a segunda sessão marcada quinze dias depois está em conformidade com essa regra, desde que eventual sequência de encontros se esgote dentro do prazo de 2 meses ou haja justificativa fundamentada para eventual encerramento.

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