Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, segundo o artigo 149, § 6º do Código de Processo Civil (CPC), o conciliador e o mediador ficam impedidos de atuar em qualquer processo em que tenham atuado como auxiliares da justiça, pelo prazo de um ano, contado do término da última audiência em que participaram. Isso visa garantir a imparcialidade e a confidencialidade do processo de mediação e conciliação.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque, embora a conciliação e a mediação sejam informadas por muitos princípios, a imperatividade não é um deles. Ao contrário, a conciliação e a mediação são processos voluntários, em que as partes têm liberdade para aceitar ou não as propostas apresentadas.

B: A alternativa B é incorreta pois as regras procedimentais para mediação e conciliação não são rígidas e preestabelecidas. O CPC prevê que esses procedimentos devem ser informais e flexíveis, permitindo que as partes e os mediadores/conciliadores ajustem o processo conforme necessário.

C: A alternativa C está errada porque, de acordo com o CPC, a escolha do conciliador e do mediador não é exclusiva do juiz. As partes também podem indicar pessoas para a função, e o juiz poderá designar um conciliador ou mediador do quadro de auxiliares da justiça, mas não é a única opção.

E: A alternativa E é incorreta, pois a legislação permite que a mediação e a conciliação sejam realizadas como trabalho voluntário. A Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) admite a atuação de mediadores voluntários, desde que respeitadas as diretrizes e a regulamentação do tribunal que supervisiona essas atividades.