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Questão FC68644

O juiz e os auxiliares da justiça estão submetidos às regras de conduta especificadas no CPC/15, podendo ser responsabilizados ou sancionados na seguinte hipótese:

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2019

O juiz e os auxiliares da justiça estão submetidos às regras de conduta especificadas no CPC/15, podendo ser responsabilizados ou sancionados na seguinte hipótese:
  1. o perito quando, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte;
  2. o depositário infiel, quando dilapidar o bem deixado sob sua responsabilidade, admitindo-se, inclusive, a pena de prisão;
  3. o juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos, quando demorar mais de 10 (dez) dias para apreciar qualquer requerimento urgente;
  4. o mediador, quando atuar em procedimento de mediação ou conciliação, apesar de impedido ou suspeito, será excluído do cadastro, independentemente de processo administrativo;
  5. o escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou por qualquer juiz, ainda que de outro tribunal.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa A está correta porque o artigo 156 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas será responsabilizado pelos prejuízos que causar à parte. Essa responsabilidade é uma forma de garantir a integridade e a veracidade das informações apresentadas no processo, assegurando que a atuação do perito seja pautada pela ética e pelo compromisso com a verdade. Portanto, a responsabilização do perito por informações falsas é uma regra clara prevista no CPC/15.


Alternativas incorretas:

B: A alternativa B está incorreta porque, embora o depositário infiel possa ser responsabilizado, a pena de prisão não é uma consequência direta da dilapidação do bem, mas sim da recusa em devolver o bem após a ordem judicial. A responsabilização do depositário infiel se dá principalmente em termos de perdas e danos e não inclui sanção penal pela dilapidação do bem.


C: A alternativa C é incorreta pois o juiz não tem um prazo específico de 10 dias para apreciar qualquer requerimento urgente estabelecido no CPC. O juiz deve agir com diligência, mas a responsabilidade civil e regressiva por perdas e danos não está vinculada a um prazo fixo, e sim à sua atuação conforme as normas e a razoabilidade do caso concreto.


D: A alternativa D está equivocada, pois o mediador pode ser afastado de seu cadastro, mas isso requer um processo administrativo, conforme o artigo 165 do CPC, que menciona que o mediador deve ser afastado quando houver impedimento ou suspeição, respeitando o devido processo legal.


E: A alternativa E está incorreta, pois a responsabilidade civil e regressiva dos auxiliares da justiça, como escrivãos e oficiais de justiça, só ocorre em caso de recusa injustificada ou omissão em cumprir os atos processuais, conforme previsto no artigo 155 do CPC. A negativa de cumprimento deve ser analisada caso a caso e não é uma responsabilidade automática.

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