Assinale a alternativa correta quanto à verificação de impedimento entre servidores da justiça.

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta, pois, de acordo com o artigo 151 do Código de Processo Civil (CPC), em caso de impedimento entre servidores da justiça, o último nomeado será afastado do feito ou ato judicial. Isso se fundamenta na necessidade de garantir a imparcialidade e a lisura do processo, evitando que interesses pessoais interfiram na atuação judicial.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque, ao contrário do que afirma, existe a previsão de impedimentos entre servidores da justiça, conforme estipulado pela legislação processual. O Código de Processo Civil estabelece situações em que um servidor pode ser impedido de atuar em um processo.

B: A alternativa B está errada, pois o impedimento não se restringe apenas a parentes consanguíneos ou afins até o quinto grau. O artigo 148 do CPC menciona outras causas que podem levar ao impedimento, que não se limitam a esse critério.

C: A alternativa C é incorreta uma vez que a simples nomeação na mesma data não é um fator que elimina o impedimento. Se houver uma relação que configure a situação de impedimento, a atuação de ambos no mesmo ato pode ser questionada, independentemente da data de nomeação.

E: A alternativa E está errada pois, em caso de impedimento que surja após a posse, não é correto afirmar que ambos os servidores ficarão impedidos de atuar. O afastamento do servidor em razão do impedimento se aplica somente àquele que se torna impedido, não ao outro que não possui relação que caracterize o impedimento.