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Questão FC687091

Acerca do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)

QUADRIX · 2025

Acerca do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

  1. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
  2. O processo começa por impulso oficial e desenvolve‑se por iniciativa da parte.
  3. Excluir‑se‑á da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.
  4. O Estado sempre promoverá a solução consensual dos conflitos.
  5. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem particular, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Conciliação, mediação e outros métodos consensuais são expressamente incentivados pelo CPC (art. 3º, § 3º). O dispositivo impõe aos operadores do direito — juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público — o dever de estimular a autocomposição, inclusive durante o trâmite processual.

O objetivo é favorecer soluções mais céleres e econômicas, reduzir a litigiosidade e preservar relações pessoais ou empresariais quando possível. A atuação proativa desses agentes inclui encaminhar as partes a sessões de conciliação ou mediação e informar sobre vantagens da composição.

Quando alcançada, a solução consensual pode ser submetida à homologação judicial, conferindo eficácia ao acordo. Esse estímulo está em sintonia com os princípios do CPC voltados à efetividade, economia processual e dignidade da parte.

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