Questão FC687092
No que se refere ao Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
QUADRIX · 2025
No que se refere ao Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
- A competência absoluta poderá modificar‑se pela conexão ou pela continência.
- Os processos de ações conexas serão reunidos para a decisão conjunta, mesmo se um deles já houver sido sentenciado.
- A citação válida torna prevento o juízo.
- A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.
- Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nos termos do art. 63, §4º do CPC, uma vez citado, cabe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão. Ou seja, ultrapassado esse momento processual, perde‑se o direito de discutir a validade da cláusula.
Na prática, isso significa que a impugnação deve ser feita de forma concreta e fundamentada na peça de defesa, indicando qual cláusula se considera abusiva e por quais motivos (por exemplo, desequilíbrio contratual ou afronta a norma consumidorista). A alegação intempestiva será desconsiderada, salvo se o juiz reconhecer a abusividade de ofício antes da citação.
O dispositivo organiza a ordem processual e evita surpresas probatórias, exigindo do réu postura processual diligente quanto à matéria de competência contratual.
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