Com base no Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador especial ao

Gabarito

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Comentário do professor

Nos termos do art. 72, II do CPC, o juiz nomeará curador especial ao réu preso revel enquanto este não tiver constituído advogado. A nomeação ocorre para garantir a condução adequada do processo quando a prisão impede a participação efetiva do réu.

A função do curador é preservar o contraditório e a paridade de armas, evitando que a ausência de defesa técnica resulte em prejuízo processual irreparável ao réu.

Conforme o parágrafo único do mesmo artigo, a curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

O curador tem poderes para contestar, recorrer e produzir provas, mas não pode praticar atos de disposição material, como transigir, reconhecer a procedência do pedido ou confessar. A nomeação vigora enquanto não houver advogado constituído.