No que diz respeito ao Código de Processo Civil, é correto afirmar que a herança jacente será representada em juízo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 75, VI, do CPC estabelece que a herança jacente é representada em juízo por seu curador. Herança jacente é o patrimônio deixado por falecido sem herdeiros conhecidos, sujeito a risco de perecimento se não for protegido.

O curador é nomeado pelo juiz para representar a massa hereditária ativa e passivamente. Cabe-lhe arrecadar bens, praticar atos conservatórios, promover ações necessárias e responder por demandas relacionadas aos interesses patrimoniais do espólio até que surjam herdeiros habilitados ou se declare a vacância.

Assim, a função do curador é resguardar o patrimônio e viabilizar a regularização sucessória enquanto persistir a situação de jacência.