De acordo com o Código de Processo Civil, para postular em juízo, é necessário ter

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade, conforme o art. 17 do CPC.

Legitimidade significa a titularidade da relação jurídica processual, ou seja, quem tem o direito de pleitear em nome próprio ou representando terceiros. Sem ela, o sujeito não é parte adequada para demandar.

Interesse corresponde à necessidade e à utilidade do provimento jurisdicional: o pedido deve ser apto a modificar a situação concreta do autor e não haver meio menos oneroso para atingir o resultado.

A ausência de qualquer desses requisitos impede o exame do mérito e conduz à extinção do processo sem resolução do mérito, cabendo, em regra, correção do vício para eventual nova propositura.