Considerando o Código de Processo Civil, quando, por disposição de Lei, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, haverá litisconsórcio

Gabarito

B

Comentário do professor

Litisconsórcio necessário é a situação em que a formação do polo ativo ou passivo é obrigatória, porque a lei assim determina ou porque, pela própria natureza da relação jurídica, a eficácia da sentença depende da prévia citação de todos os interessados.

Trata-se de requisito de regularidade processual: sem a citação de todos os litisconsortes exigidos, o processo não se constitui validamente para decidir a controvérsia cuja solução atinge todos os titulares da relação. Nesses casos a tutela não pode ser conferida isoladamente a apenas um dos sujeitos.

O comando legal encontra-se no art. 114 do CPC, que vincula a formação do litisconsórcio à necessidade de garantir a eficácia da decisão para todos os envolvidos. Em suma, quando a eficácia depende da citação de todos, o litisconsórcio é necessário.