Questão FC687099
Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
QUADRIX · 2025
Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
- A assistência será admitida em qualquer procedimento e apenas antes da decisão de saneamento, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
- Não havendo impugnação no prazo de dez dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
- Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, com suspensão do processo.
- A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
- O assistente litisconsorcial atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar‑se‑á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Assistência simples é modalidade em que terceiros ingressam para auxiliar a parte principal, exercendo os mesmos poderes e sujeitando‑se aos mesmos ônus, mas sem substituir a vontade do assistido.
Por isso, a manifestação final da parte principal prevalece: ela pode reconhecer a procedência, desistir, renunciar ao direito ou transigir sobre direitos controvertidos, mesmo que o assistente simples não concorde. O assistente atua como colaborador processual, não como titular autônomo da demanda.
Essa regra preserva a autonomia da parte que detém o interesse direto na ação, evitando que terceiros imponham medidas contrárias aos seus objetivos processuais. Em situações excepcionais, a postura do assistido pode influir na posição do assistente, sobretudo se este for considerado substituto processual por omissão do assistido.
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