Questão FC687102
No que diz respeito ao Código de Processo Civil, assinale a opção correta, em relação à tutela provisória.
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
QUADRIX · 2025
No que diz respeito ao Código de Processo Civil, assinale a opção correta, em relação à tutela provisória.
- A tutela provisória pode fundamentar‑se em urgência, evidência ou necessidade.
- A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
- A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
- Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo sumário, bastando a menção genérica a dispositivos de Lei.
- A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, a qualquer juízo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A redação da alternativa reproduz o texto do art. 296 do CPC: a tutela provisória mantém seus efeitos enquanto o processo principal tramita, mas não é definitiva, porque pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.
Isso significa que os atos praticados em razão da tutela provisória continuam produzindo efeitos durante a pendência do processo, garantindo proteção imediata, porém sujeitos a alteração posterior pelo juiz se surgirem novas provas, fatos supervenientes ou se for reavaliada a necessidade ou adequação da medida.
Em suma, a tutela provisória é eficaz e temporária: dá segurança momentânea às partes, sem impedir sua revisão pelo magistrado quando a situação fática ou jurídica justificar a revogação ou a modificação.
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