Questão FC687103
De acordo com o Código de Processo Civil, é possível que seja proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, desde que se trate de
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
QUADRIX · 2025
De acordo com o Código de Processo Civil, é possível que seja proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, desde que se trate de
- extinção do processo sem resolução de mérito.
- extinção do processo com resolução de mérito.
- juízo de admissibilidade de recurso especial.
- tutela provisória de urgência.
- juízo de mérito de recursos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que é admissível proferir decisão sem oitiva prévia quando se tratar de tutela provisória de urgência.
Art. 9º do CPC estabelece a regra do contraditório prévio, e o parágrafo único expressamente exclui dessa regra a hipótese da tutela provisória de urgência, autorizando decisão liminar ex parte quando a demora puder causar lesão grave.
A finalidade prática é prevenir perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, mediante medida imediata que assegure eficácia útil ao provimento final.
Essa tutela exige demonstração da probabilidade do direito e do perigo, podendo ser concedida provisoriamente e revista posteriormente, com o contraditório e ampla defesa.
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