Conforme o Código de Processo Civil, quando concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, salvo se houver decisão em sentido contrário, o autor será intimado a ad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Código de Processo Civil: quando é concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor será intimado a aditar a petição inicial no prazo de 15 dias (art. 303, §1º, I).

O aditamento deve conter a complementação da argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, ou seja, a peça inicial passa a desenvolver integralmente a demanda.

O juiz pode, contudo, fixar prazo maior se entender necessário. Se o autor não promover o aditamento no prazo, o processo será extinto sem resolução de mérito (art. 303, §2º).