À luz do Código de Processo Civil, a tutela provisória que pode ser deferida sem necessidade de urgência e quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalment

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica a tutela da evidência, prevista no art. 311, II, CPC. Trata‑se de medida provisória que pode ser concedida sem a demonstração de urgência, ou seja, independentemente da prova de perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

O inciso II autoriza a concessão quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. Nessa situação, a prova documental e a vinculação jurisprudencial bastam para evidenciar o direito.

Além disso, o parágrafo único do artigo admite que, nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz decida liminarmente, tornando a tutela da evidência um instrumento eficaz diante de provas documentais claras e de entendimento consolidado.